Legislação BRASIL
instrução normativa - in n°160, de 1 de julho de 2022
Estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.
Instrucao-normativa-anvisa-2022-160-1.pdf
Alimentos para consumo animal: matérias primas e rações:
Ministério da Agricultura. Portaria MA/SNAD/SFA No. 07, de 09/11/88 - publicada no Diário Oficial da União de 09 de novembro de 1988 - Seção I, página 21.968, 1988:
Para qualquer matéria prima a ser utilizada diretamente ou como ingrediente para raçãoes destinadas ao consumo animal:
Obs: O MA não especifica quais metabólitos mas, depreende-se que seja a somatória de B1+B2+G1+G2. O limite é valido para toda e qualquer produto, seja para alimentação direta ou como ingrediente para rações.
A Portaria citada especifica quais os produtos nela enquadrados.
