Legislação da União Europeia

REGULAMENTO (UE) 2023/915 DA COMISSÃO de 25 de abril de 2023

Relativo aos teores máximos de certos contaminantes pŕesentes nos gêneros alimentícios e que revoga o regulamento (CE) nº 1881/2006

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32023R0915&qid=1692107082886

recomendação da comissão de 17 de agosto de 2006 (2006/576/ce)

Sobre a presença de desoxinivalenol, zearalenona, ocratoxina A, toxinas T-2 e HT-2 e fumonisinas em produtos destinados à alimentação animal.

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32006H0576&qid=1692107220669

Recomendação da Comissão, de 27 de março de 2013  (2013/165/ue)

Relativa à presença das toxinas T-2 e HT-2 em cereais e produtos à base de cereais Texto relevante para efeitos do EEE.

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32013H0165&qid=1692107736654